1. Sobre estes Termos
Estes Termos e Condições regulam a compra e utilização dos cursos online vendidos pela OHXALA RECORDS ACADEMY através de ohxalarecords.com. Ao efectuares uma compra, aceitas estes Termos.
Prestador de serviço: Luís Marques, NIF PT176647473. Morada: Rua do Gerós, 241, 1º Frente, 3660-688 São Pedro do Sul, Portugal. Contacto: ohxalarecords@gmail.com.
2. Cursos
Vendemos acesso a dois cursos online ao teu ritmo: EMPB (Electronic Music Production for Beginners, em inglês) e PMEI (Produção de Música Eletrónica para Iniciantes, em português). Cada curso inclui conteúdo estruturado em vídeo/texto, ferramentas interativas no browser e acesso ao ambiente de sketch Mini Studio.
3. Preços e pagamento
Os preços apresentam-se em Euros e incluem IVA à taxa aplicável ao teu país de residência dentro da UE, ou sem IVA se residires fora da UE. O pagamento é processado no checkout através dos métodos disponibilizados (cartão, Apple Pay, Google Pay e outros que venham a ser disponibilizados). A compra é um pagamento único; os cursos não são subscrições.
4. Entrega e acesso
Os cursos são entregues como produtos virtuais. Após confirmação do pagamento, inscrevemos-te manualmente na nossa plataforma de aprendizagem (Moodle) em até 24 horas úteis, normalmente no mesmo dia. Receberás os teus dados de acesso por email assim que a inscrição estiver concluída. O acesso, uma vez concedido, é vitalício para esse curso, incluindo actualizações futuras de conteúdo.
5. Direito de livre resolução
Ao abrigo da lei de defesa do consumidor da UE, tens normalmente 14 dias para desistires de uma compra online sem indicares motivo. No entanto, como os nossos cursos são conteúdo digital não fornecido num suporte material, este direito de livre resolução perde-se assim que a execução se inicie com o teu consentimento prévio e expresso, reconhecendo que perdes esse direito. Ao assinalares a caixa correspondente no checkout, solicitas expressamente que o acesso se inicie antes do fim do prazo de 14 dias e reconheces a consequente perda desse direito.
6. Política de reembolso
Independentemente do direito legal de resolução acima descrito, oferecemos uma garantia de reembolso de 7 dias a partir da data em que o acesso ao curso é concedido. Se o curso não for para ti, contacta-nos dentro desses 7 dias e devolvemos o valor pago na totalidade, sem perguntas. Consulta a nossa Política de Reembolso para mais detalhes.
7. Licença de utilização do conteúdo
A compra de um curso concede-te uma licença pessoal e intransmissível para acederes e utilizares o conteúdo do curso para a tua própria aprendizagem. Não podes revender, redistribuir, partilhar publicamente, nem criar produtos derivados a partir dos materiais do curso sem o nosso consentimento prévio por escrito.
8. As tuas responsabilidades
És responsável por fornecer um endereço de email correcto para a inscrição e por manter confidenciais os teus dados de acesso ao Moodle. Comprometes-te a utilizar o conteúdo do curso e as ferramentas interativas apenas para fins pessoais e lícitos.
9. Limitação de responsabilidade
Os cursos são fornecidos para fins educativos. Não garantimos resultados criativos, comerciais ou profissionais específicos decorrentes da conclusão de um curso. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo curso.
10. Alterações a estes Termos
Podemos actualizar estes Termos periodicamente. As alterações aplicam-se a compras feitas após a publicação da actualização. A versão em vigor no momento da tua compra rege essa compra.
11. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Portugal, sem prejuízo dos direitos de protecção do consumidor de carácter imperativo que possas ter no teu país de residência dentro da UE.
Se és consumidor na UE e quiseres resolver um litígio fora dos tribunais, podes usar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.
12. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos, contacta-nos através de ohxalarecords@gmail.com.
Última actualização: 2026.